A APDCA assume estar contra o aumento do IUC e sugere alternativas

Depois de nos últimos dias já ter tornada pública a sua posição junto dos diversos meios de comunicação social que nos abordaram, a APDCA reafirma, através de Nuno Silva, presidente da associação, a sua oposição ao aumento do IUC como está previsto na proposta de Orçamento do Estado e sugere alternativas que julgamos mais justas, eficazes e menos penalizadoras de uma camada menos favorecida de empresários do setor do Comércio de Automóveis Usados e do portugueses em geral.

Para Nuno Silva “numa altura em que os portugueses enfrentam uma acentuada quebra do poder de compra e em que os juros estão excecionalmente altos, esta medida vai penalizar quem tem menor capacidade financeira. Até por isso a APDCA julga que esta é uma medida que peca pelo tempo e pela forma”.

E o aumento previsto não penaliza apenas o consumidor particular, já que muitas empresas serão afetadas pela medida e poderão ver ameaçada a sua própria existência. “Há muito que exigimos a suspensão do pagamento do IUC para os automóveis em stock. Esta medida poderá exigir às tesourarias de várias empresas do setor uma capacidade financeira que muitas não terão”. 

Mais, se a medida avançar como proposta, irá provocar uma desvalorização exponencial das viaturas matriculadas até 6/2007. Fenómeno que aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em trocar a sua viatura antiga por viaturas novas (logo menos poluidoras e mais seguras). 

Medidas sugeridas garantem maior eficácia e equidade 

Porque a APDCA está consciente das dificuldades de muitos portugueses em adquirir uma viatura nova, mas querendo contribuir efetivamente para a redução da idade média do parque rolante nacional (que já se aproxima dos 14 anos) e, consequentemente, melhorar a segurança rodoviária e diminuir as emissões poluentes, defende uma majoração do valor a definir para o incentivo ao abate de forma a que este se torne um apoio real e com efeitos práticos à troca por viaturas mais recentes.

A APDCA sugere ainda que o âmbito deste incentivo seja alargado a viaturas usadas, sejam estas térmicas (diesel, gasolina e híbridas) ou elétricas desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas de emissões Euro 6 e tenham até 6 anos de idade. 

Acreditamos que seria de elementar justiça e equidade fiscal que todos os portugueses, sem exceção, pudessem ver a aquisição de uma viatura menos poluente apoiada pelo estado, e não restringir este incentivo a quem tem a capacidade de adquirir uma viatura nova. Até porque, importa referir, uma viatura usada com 4 ou 5 anos (já equipada com  inúmeros dispositivos de controlo de emissões) polui incomparavelmente menos do que uma viatura com 15 ou 20 anos.

A APDCA também relembra que a questão da necessidade de reduzir a idade média do parque automóvel nacional não se reveste apenas de um imperativo ambiental. A evolução dos sistemas de apoio à condução e à segurança deu um tremendo salto quantitativo e qualitativo nos últimos anos e um automóvel recente (com menos de seis anos) oferece níveis de proteção incomparavelmente superiores, reduzindo drasticamente o risco de acidentes e as suas consequências caso este seja inevitável. Também aqui os ganhos em segurança rodoviária para as famílias portuguesas serão imensos, o que se traduzirá, em último caso, numa importante poupança para os cofres do estado via SNS e Segurança Social, por exemplo.

Por fim, também exigimos a suspensão do IUC para todas as viaturas em stock nas empresas de comércio de automóveis usados, medida que há muito reivindicamos e que, a manter-se o aumento agora previsto, poderá fazer perigar a existência de inúmeras empresas do setor, com as consequências sociais e financeiras.