Chegar a um consenso não está a ser uma tarefa fácil porque a realidade e a tradição entre os países é diferente, especialmente na renovação do título de condução.
A União Europeia está a preparar a implementação de uma carta de condução digital, que será reconhecida por todos os Estados-membros e terá o mesmo valor que o documento físico. Isto significa que qualquer condutor poderá apresentar o título legal de habilitação no telemóvel a qualquer autoridade da União Europeia.
A União Europeia defende que a introdução desta nova carta de condução digital deverá “contribuir para a segurança rodoviária e as transições verde e digital da União Europeia”, apontando um dado tão dramático como real, que é a perda anual superior a 20 mil vidas nas estradas europeias.
Uma das propostas em cima da mesa consiste na redução da idade mínima para os 17 anos dos condutores de camiões e veículos ligeiros. Mas isso só será possível se os menores forem acompanhados por um condutor experiente.
Tolerância zero
Por outro lado, os recém-encartados vão estar sob “tolerância zero” por um período de pelo menos dois anos para a condução sob efeito do álcool.
Relativamente à validade dos títulos de condução, as cartas de motociclo e de ligeiros deverão ter uma caducidade de pelo menos 15 anos e cinco anos para camiões e autocarros.
Uma das medidas mais polémicas é a renovação da carta de condução, estando a ser discutida a possibilidade de se pedir um exame médico na revalidação das cartas de condução, como já sucede em Portugal, quando se renova aos 60 anos.
Apesar de ser comum também nos Países Baixos, Dinamarca e Itália, a medida está a levantar muita polémica em países como a Alemanha, França ou Polónia, onde essa tradição não existe e a possibilidade de introdução despertou muita oposição e contestação.
Medidas já passaram do Parlamento Europeu
A votação mais recente do Parlamento Europeu, com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, aprovou algumas correções e eliminou algumas das propostas iniciais. Assim, a carta de condução para motos e ligeiros terá uma validade de 15 anos e de cinco anos para profissionais.
A União Europeia evita encurtar a validade das cartas dos mais idosos, como propunha a Comissão Europeia, para “evitar discriminação e garantir seu o direito à liberdade de movimentos”.
Além disso, não será obrigatório a realização de um exame médico para renovação da carta de condução, devendo ser os próprios condutores a fazerem uma “avaliação da sua própria capacidade para conduzir”, através de um protocolo de auto-avaliação.
Por outro lado, a União Europeia também prevê que cada Estado-membro deverá decidir se a auto-avaliação é substituída por um exame médico”.
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