Na passada sexta-feira, dia 29 de novembro, foi aprovado o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), e são várias as mudanças e medidas que vão afetar os automobilistas portugueses.
Neste artigo veja o que pode esperar para o próximo ano, mas podemos já avançar sobre o que não mudou: o ISV (Imposto Sobre Veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação) não foram atualizados para 2025, mantendo o mesmo valor de 2024.
Usados importados menos penalizados
O que acabou por mudar foi a fórmula de cálculo do ISV para os carros usados importados, que deverá ter um efeito despenalizador sobre os carros com emissões de CO2 mais altas.
No cálculo do ISV são duas as componentes consideradas: a cilindrada e a ambiental (emissões CO2). Nos usados importados é aplicado um desconto sobre o imposto, que pode ir dos 10% aos 80%, dependendo da idade do veículo — quantos mais anos tiver, maior é o desconto.
Se até agora esse desconto era aplicado de forma distinta para a componente cilindrada e a ambiental, a partir de 2025, esse desconto passa a ser idêntico nas duas componentes. Esta alteração vai afetar a componente ambiental, que verá o seu peso reduzido. Os veículos com emissões mais altas serão os principais beneficiados.
Além disso, os contribuintes poderão solicitar um recalculo do imposto se discordarem da liquidação provisória emitida pela alfândega, “sem prejuízo da liquidação provisória efetuada”.
Outra novidade importante refere-se aos automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in. Para estes veículos, matriculados noutro Estado-membro da UE entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, que tenham uma autonomia elétrica mínima de 25 km, haverá também uma mudança no regime de tributação: deixam de ser tributados em regime normal e passam a estar tributados com um desconto de 25% sobre o ISV.
Para as empresas
No OE 2025 também foram aprovadas as revisões das taxas de tributação autónoma em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) que incidem sobre viaturas de empresas ou empresários em nome individual.
As taxas foram reduzidas em meio ponto percentual, mas a maior novidade é a atualização dos valores no qual as taxas incidem, tendo cada parcela subido em 10 mil euros. Compare os valores atuais com os propostos no OE 2025:
Além disto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o governo iria manter em 2025 a suspensão do agravamento da tributação autónoma para empresas que apresentem prejuízos fiscais.
Outras alterações relevantes
Além do ISV para usados importados e da tributação autónoma, também haverá atualizações à tributação sobre os combustíveis. A atualização da taxa de carbono continuará em 2025 — já aconteceu por três vezes em 2024 —, mas o OE 2025 refere também o fim da isenção do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) para os biocombustíveis avançados.
Por fim, mas não menos importante, com a chegada do novo ano, também o preço das portagens será atualizado. Nas pontes sobre o Tejo o aumento será de 1,96%.
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