Impostos e taxas com relevância ambiental perderam peso em Portugal

Entre essas medidas destacam-se a introdução do mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no Continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário e o mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13%, nas taxas unitárias do ISP. 

“Aquela diminuição contrasta com a evolução do valor total da receita de impostos e contribuições sociais (crescimento de 14,8%), o que implicou uma perda acentuada da importância relativa deste tipo de impostos no sistema fiscal português”, sublinha o INE. Entre 2021 e 2022, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) perdeu importância relativa na fiscalidade ambiental, passando de 70,7% para 60,1%.

Analisando a informação publicada pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a estrutura de preços do gasóleo e da gasolina 95, em Portugal continental, verifica-se que o peso dos impostos no preço de venda ao público (PVP) do gasóleo passou, em média, de 55% para 40%, entre 2021 e 2022, e para a gasolina 95, de 60% para 48%, para o mesmo período.

A redução substancial da receita do ISP em 2022 afetou a importância relativa dos restantes impostos com relevância ambiental. Assim, o peso dos outros impostos sobre a energia, que incluem as licenças de emissão de gases com efeito de estufa, passou de 5,9% para 12%. Relativamente aos impostos sobre os transportes, o imposto sobre os veículos (ISV) atingiu, em 2022, 9,8% do total dos impostos com relevância ambiental (8,6% em 2021), enquanto o imposto único de circulação (IUC) atingiu 16,3%, face a 13,8% registado em 2021.

Em 2022, o conjunto de impostos sobre a aquisição e utilização de veículos automóveis (ISP, ISV e IUC) representou cerca de 86,2% do total da fiscalidade ambiental, um valor inferior ao de 2021 (93,1%).A receita relativa às licenças de emissão de gases com efeito de estufa continuou a aumentar, ultrapassando, em 2022, os 500 milhões de euros.

A nova taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas atingiu, em 2022, primeiro ano completo de coleta, os 38,8 milhões de euros.

Por categorias, em 2022, a tributação sobre a energia representavam 72,1% do total das receitas da fiscalidade ambiental. Os impostos sobre os transportes tinham um peso de 26,1%, enquanto os impostos sobre a poluição e sobre os recursos tinham uma expressão insignificante (1,3% e 0,5%, respetivamente).

Desde 2016, os impostos com relevância ambiental têm vindo a perder peso tanto no PIB (1,9%) como no valor total da receita de impostos e contribuições sociais (5,3%). Em 2022, esse peso atingiu o valor mínimo desde 1995, em ambos os indicadores, refere o INE.

Avaliando a receita com impostos ambientais por tipo de contribuinte, verifica-se que, em 2021, 45,6% das receitas com estes impostos teve origem nas famílias e 52,1% teve origem nos diversos ramos de atividade económica.Desagregando esta informação por categoria de impostos, as famílias contribuíram mais para a receita dos impostos sobre a poluição (78,5%) e sobre os recursos (61,2%). Em contrapartida, foram os ramos de atividade que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre os transportes (50,6%) e sobre a energia (52,9%), que compara com 49,4% e 44,1% nas famílias, respetivamente.

A maior parte dos impostos com relevância ambiental pagos pelo setor produtivo (excluindo as famílias) estão concentrados na categoria impostos sobre a energia (77,6%).

Nas famílias, a situação é semelhante, sendo preponderante o peso da tributação com relevância ambiental com origem nos impostos sobre a energia (74,2%). Já o peso dos impostos sobre os transportes situou-se em 24,3% (21,8% para o setor produtivo).

Em 2021, as taxas com relevância ambiental atingiram 1,74 mil milhões de euros (0,8% do PIB), crescendo 5,1% face a 2020, refletindo sobretudo o aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos (4,0%), das taxas de salubridade e saneamento (2,8%) e da taxa de gestão de resíduos (34,8%).

As receitas do sistema de reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira subiram 9,1%, refletindo a entrada em pleno funcionamento dos três sistemas de recolha deste tipo de resíduos.As taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos e as de saneamento continuam a representar grande parte (86,8%) do total de receita arrecadada com as taxas com relevância ambiental.