Novo modelo da carta de condução prejudica “segurança rodoviária” defende ACP

O Conselho de Ministros aprovou este mês um novo Regime Jurídico do Ensino da Condução, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. Entre outras medidas, este novo regime permitir que candidatos à carta de condução de categoria B, com mais de 18 anos, aprendam a conduzir com o apoio de um tutor.

A medida gerou reação imediata por parte de várias entidades do setor, entre elas o Automóvel Club de Portugal (ACP) que considera este novo regime um retrocesso na qualidade do ensino da condução no nosso país.

Em comunicado, o ACP considera que a iniciativa representa a “criação de um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas”. Para a associação, o Governo “demitiu-se da sua função reguladora”.

Recorde-se que a condução acompanhada de tutor já estava prevista na lei em Portugal. A diferença é que passa, pela primeira vez, a poder substituir parte da formação prática tradicional. Perceba o que está em causa na totalidade:

A entidade sublinha ainda que a medida surge “num contexto particularmente preocupante”. O ACP recorda que Portugal tem vindo a subir de forma consistente no ranking da sinistralidade rodoviária da União Europeia e, há mais de seis anos, que “não existe uma estratégia nacional de segurança rodoviária em vigor”.

Propostas alternativas

O ACP apresentou um conjunto de propostas alternativas, com o objetivo de compatibilizar a modernização do ensino da condução com a manutenção de elevados padrões de segurança rodoviária. Entre as medidas defendidas pela associação estão:

• A realização da formação com tutor apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito;
  A manutenção obrigatória da formação em escola de condução, com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 km percorridos;
• A atribuição exclusiva às escolas de condução da avaliação e da propositura dos candidatos a exame.

“O Automóvel Club de Portugal espera que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo e assumir plenamente a sua responsabilidade. A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias”, conclui a associação.