No âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, revelaram à RTP algumas das medidas que vão ser desenvolvidas para atingir as metas definidas: reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 e alcançar zero vítimas até 2050.
A mais imediata entra em ação já este verão. “A partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das contraordenações rodoviárias, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Zero tolerância à prescrição, zero tolerância às diligências dilatórias. O mais digital possível”, disse Clemente.
O objetivo é eliminar um problema que muitos condutores conhecem bem: a multa que chega a casa meses depois da infração. Com o novo sistema, a notificação é gerada no momento em que a infração é detetada e entra diretamente na plataforma.
“Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital — no próprio momento em que é detetada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”, adicionou Rui Rocha.
A fiscalização automática será igualmente reforçada, com sistemas capazes de detetar, de forma autónoma, manobras perigosas e condução sem cinto de segurança.
Outras medidas
Além da digitalização das multas, a estratégia prevê um conjunto de medidas adicionais. Os limites de velocidade deverão ser reduzidos para 30 km/h em certas vias, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.
Para os reincidentes — especialmente de excesso de velocidade ou condução sob efeito de álcool —, está prevista um agravamento das penalizações: “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”, sublinhou o presidente da ANSR. Os critérios para a cassação da carta de condução deverão igualmente ser alargados.
O regresso da Brigada de Trânsito e a instalação de novos radares de velocidade completam o pacote de medidas anunciado.
Novo Código da Estrada
Todas estas alterações enquadram-se na preparação de um novo Código da Estrada, que o Governo pretende ver aprovado ainda este ano. O argumento é simples: o documento atual tem 32 anos e acumula cerca de 28 alterações, razão suficiente, entende o Executivo, para começar do zero.
O grupo de trabalho responsável pela sua elaboração reuniu-se pela primeira vez a 26 de maio e tem até 30 de setembro para entregar uma proposta ao ministro da Administração Interna. A equipa integra representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Entretanto, o documento da Visão Zero 2030 deverá ficar disponível para consulta pública nos próximos dias — numa altura em que os números nas estradas portuguesas continuam a piorar.
Notícias Relacionadas
