Governo esperava mais. Receitas com multas abaixo das expectativas

Ao longo de 2024, o governo arrecadou um total de70,8 milhões de euros em multas. Um valor que parece elevado, mas que ficou significativamente abaixo das previsões iniciais descritas no Orçamento do Estado.

A estimativa inicial do governo apontava para receitas relacionadas com multas rodoviárias em torno dos 123 milhões de euros, mas o valor registado ficou 42% abaixo do previsto e também abaixo do registado em 2023, de 96 milhões de euros. Além disso, em 2024, foi também registado o grau de execução mais baixo, com um valor de 57,6%.

O valor registado em 2024 com infrações ao Código da Estrada é o mais reduzido desde 2018, ficando mesmo abaixo dos números registados durante o período de pandemia.

Provavelmente foi o motivo para que no Orçamento de Estado deste ano, a receita prevista com as multas tenha sido reduzida de 123 milhões para os 99,2 milhões de euros.

Tal como é descrito no balanço (provisório) de 2024 de segurança rodoviária da ANSR, a grande maioria das infrações foi detetada pela rede de radares SINCRO. No total, este sistema foi responsável pelo controlo de 95,6% dos mais de 250 milhões de condutores/veículos fiscalizados em 2024.

O número de multas supera um milhão, mais 1% do que no ano passado, sendo que a maior fatia ainda está relacionada com o excesso de velocidade (67,9%). Logo de seguida, com 5,7%, surgem as infrações relacionadas com as inspeções periódicas.

A taxa de infração por condução sob efeito do álcool diminuiu para 1,64% em 2024, face aos 1,89% registados em 2023, o que representa uma redução de 13,1%. No total, foram realizados 1 848 764 testes, um valor que fica 2,4% abaixo do registado no ano anterior.

No que diz respeito às detenções relacionadas com a criminalidade rodoviária, o valor também desceu cerca de 26%, com um total de 26 737 casos. Destes, mais de metade (54,1%), está relacionada com o álcool, ainda assim, mas também registando uma descida de 29,3% face aos valores de 2023.