Temos sido contactados por vários leitores com bilhete para o Grande Prémio de Portugal de Motociclismo (MotoGP), no Autódromo Internacional do Algarve, marcado para os dias 20 a 22 de novembro, indica a DECO Proteste. Depois de, no final do Conselho de Ministros extraordinário de 31 de outubro, António Costa ter revelado que a prova rainha do motociclismo estará vedada ao público, pretendem saber como podem reaver o valor pago pelos ingressos.
A decisão do Governo, que caiu como uma bomba para os amantes das duas rodas, terá sido tomada na sequência das dificuldades que se verificaram em manter as medidas de distanciamento social nas bancadas do Grande Prémio de Fórmula 1, que teve lugar no mesmo espaço, em Portimão, de 23 a 25 de outubro passados.
Tenho direito ao reembolso do bilhete para o MotoGP?
Apesar de se manterem os planos de realização do Grande Prémio de Portugal de Motociclismo, não será autorizada a presença de público nas bancadas. Logo, para quem comprou bilhetes para o MotoGP, é como se o evento não existisse. Assim, as pessoas que compraram os ingressos têm o direito a reaver o dinheiro, pois não podem assistir à competição.
Como pedir o reembolso do bilhete para o MotoGP?
Quem comprou bilhete para estar nas bancadas do Autódromo Internacional do Algarve nos próximos dias 20 a 22 de novembro e se vê agora impossibilitado de assistir ao vivo ao MotoGP deve contactar a entidade que lhe vendeu o bilhete – seja física, seja online – e pedir o reembolso daquilo que despendeu.
Este valor inclui não só o valor facial do ingresso, mas também montantes referentes a taxas, comissões ou outros encargos. Caso não seja bem-sucedido por esta via, deve dirigir o seu pedido ao promotor do evento. Para obter o reembolso, deve proceder de acordo com o definido pelo promotor ou vendedor quanto a locais, modo e prazo para obter o valor gasto.
De acordo com a informação que recebemos da parte dos nossos leitores, a organização do Grande Prémio de Portugal de Motociclismo está a recusar a devolução do valor pago pelos bilhetes, justificando que a prova irá decorrer “tal como foi programada”, mas ressalvando que “entrará em contacto” se houver alguma tomada de posição em contrário da parte da Federação Internacional de Motociclismo (FIM) relativamente à questão.
Assim, o nosso conselho é que quem veja o pedido de reembolso recusado espere até às datas previstas para a realização do MotoGP (20 a 22 de novembro). Confirmando-se, como será provável, a realização do espetáculo de motociclismo sem a presença de público, então, sim, será inequívoco o direito a reaver o dinheiro.
E se, ainda assim, recusarem o reembolso do bilhete?
O direito ao reembolso é indiscutível, e a devolução deve ser levada a cabo pelo vendedor do bilhete ou pelo promotor do evento. A responsabilidade pela ausência de público no Grande Prémio de Portugal de Motociclismo é algo que escapa ao consumidor, que não pode ser prejudicado por isso.
Se a entidade que lhe vendeu o bilhete entender que o promotor do evento deve ser responsabilizado ou se este alegar que são as autoridades de saúde ou o Governo os responsáveis pela impossibilidade de a prova contar com público, tal não pode interferir com o direito de o consumidor recuperar o dinheiro investido num evento a que não pode assistir. Trata-se de questões que têm de ser resolvidas entre essas entidades.
Caso não consiga obter uma resposta satisfatória em relação ao seu pedido de reembolso nem junto do vendedor nem do promotor do evento, apresente queixa na ASAE. Pode também fazer chegar o caso ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Não resolvendo o conflito por estes meios, existe a possibilidade de recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo ou aos julgados de paz.
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