Depois do anúncio nas redes sociais durante o fim de semana passado, agora é oficial: Lisboa vai deixar de ter trotinetes partilhadas. A Câmara Municipal aprovou a suspensão do serviço, justificando a decisão com a persistência de problemas de segurança e de utilização do espaço público.
Os operadores terão 60 dias para retirar todas as trotinetes do concelho, o que significa que os veículos deverão desaparecer até ao final deste ano. Antes disso, as empresas dispõem de 10 dias para se pronunciarem por escrito sobre a decisão da autarquia.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e do CDS-PP, dos independentes que integram a liderança municipal e do vereador eleito pelo Chega. PS, BE e PCP abstiveram-se. Dois vereadores da Iniciativa Liberal (IL), que integra a coligação que governa Lisboa, e o vereador do Livre votaram contra.
Problemas de segurança justificam decisão
A Câmara justifica a suspensão com a falta de resultados na resolução dos problemas de segurança, em particular os que afetam os peões. Entre as situações identificadas estão a circulação em contramão, a utilização dos passeios e as falhas dos sistemas tecnológicos que deveriam impedir a circulação das trotinetes em locais proibidos.
A autarquia considera que estas ocorrências persistem apesar da redução do número de trotinetes partilhadas. Por esse motivo, decidiu avançar com a resolução unilateral, por razões de interesse público, do acordo de colaboração celebrado com os operadores em janeiro de 2023.
Se as empresas não retirarem os veículos dentro do prazo estabelecido, a Câmara poderá proceder à remoção coerciva das trotinetes, imputando aos operadores os custos de transporte e depósito.
A proposta prevê ainda uma audiência prévia por escrito, durante a qual as empresas terão 10 dias para se pronunciar. Na ausência de resposta, a deliberação torna-se definitiva.
Referendo promovido pelo ACP continua em aberto
A decisão da Câmara surge enquanto o Automóvel Club de Portugal (ACP) procura levar a continuidade das trotinetes partilhadas a referendo municipal. A 19 de outubro, o clube entregou à Assembleia Municipal de Lisboa cerca de 20 mil assinaturas validadas, acima das 5000 necessárias.
A Assembleia Municipal terá agora de analisar a iniciativa e decidir se o referendo avança, seguindo-se, nesse caso, a apreciação do Tribunal Constitucional. A suspensão do serviço e o processo de referendo são procedimentos distintos.
Mais bicicletas Gira, mas sem consenso político
A proposta prevê ainda a expansão da rede ciclável, o reforço do sistema Gira e a apresentação de um Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave no prazo de um ano.
O Livre classificou a suspensão como um «retrocesso claro» e alertou para possíveis consequências judiciais. O BE criticou a retirada de cerca de 5000 trotinetes sem uma alternativa pública suficiente, enquanto o PCP lamentou o chumbo da proposta para estudar a integração destes veículos no sistema Gira.
O Chega apoiou a suspensão, mas criticou o reforço da mobilidade suave. A Câmara defende que a medida permitirá melhorar a segurança e organizar o espaço público.
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