Entradas nas maiores cidades portuguesas podem vir a ser taxadas

A medida integra a proposta de revisão do financiamento rodoviário e pretende refletir os custos associados ao excesso de tráfego

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) admite a introdução de taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas e em troços interurbanos sujeitos a níveis muito elevados de procura. A possibilidade consta do estudo estratégico sobre o financiamento da rede rodoviária, apresentado esta terça-feira, e surge no âmbito da revisão do modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias.

Segundo a Agência Lusa, que cita o documento da AMT, o chamado "congestion charging" é apontado como um dos instrumentos de taxação que poderá ser utilizado para refletir os custos externos provocados pelo congestionamento e incentivar uma utilização mais eficiente da capacidade existente.

A proposta não corresponde, contudo, à criação imediata de uma nova taxa. O estudo apresenta o mecanismo como uma das soluções que poderão ser consideradas no futuro modelo de financiamento rodoviário.

Cobrança poderá variar consoante o horário

De acordo com a informação divulgada pela Lusa, a AMT admite que estes sistemas possam assumir a forma de uma taxa aplicada a uma determinada zona e apenas durante determinados períodos horários.

O objetivo seria reduzir os níveis de tráfego nos períodos de maior procura, gerar receitas e canalizar esses recursos para a melhoria do sistema de transportes. A lógica passa, assim, por fazer refletir no custo da utilização da infraestrutura parte dos custos associados ao congestionamento.

O estudo identifica Londres, Estocolmo e Oslo como exemplos de cidades onde foram implementados sistemas de tarifação associados ao congestionamento.

A aplicação de uma eventual taxa dependeria da definição prévia das zonas ou troços abrangidos, dos períodos de cobrança e dos critérios utilizados para determinar os níveis de congestionamento.

Modelo de financiamento rodoviário em revisão

A apresentação do estudo da AMT ocorre num momento de revisão do modelo de financiamento da rede rodoviária portuguesa. A realização deste trabalho foi determinada pela Lei do Orçamento do Estado para 2026, que incumbiu a AMT de estudar as necessidades de financiamento da rede rodoviária no médio e longo prazo, tendo em conta a manutenção, o investimento e questões de equidade social e territorial.

A própria AMT apresentou o estudo estratégico “Financiamento da Rede Rodoviária” numa conferência realizada esta terça-feira, em Carnaxide, dedicada ao futuro do financiamento e das concessões rodoviárias.

A possibilidade de recorrer a taxas de congestionamento enquadra-se também num quadro legal que já prevê a utilização deste instrumento em troços da rede rodoviária que apresentem congestionamento frequente. A legislação estabelece que a cobrança deve estar associada aos períodos efetivamente congestionados e assentar em critérios objetivos, como os atrasos médios ou o comprimento das filas.

Receitas destinadas ao congestionamento e mobilidade

A legislação atualmente em vigor estabelece ainda que as receitas provenientes das taxas de congestionamento devem ser utilizadas para responder ao problema do congestionamento ou para desenvolver transportes sustentáveis e a mobilidade em geral.

A discussão sobre este tipo de tarifação não é nova em Portugal. Em julho, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou-se publicamente contra a aplicação de taxas de congestionamento na capital, defendendo antes o reforço da oferta de transportes públicos.

O estudo da AMT coloca agora o congestion charging no contexto mais abrangente da sustentabilidade financeira da rede rodoviária, deixando em aberto a possibilidade de adoção deste mecanismo em zonas metropolitanas e corredores interurbanos onde a procura exceda de forma significativa a capacidade disponível.