AMT propõe cobrança por quilómetro para financiar estradas

1 day atrás - 16 Novembro 2026, turbo
AMT propõe cobrança por quilómetro para financiar estradas
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) defende a evolução do financiamento rodoviário para um modelo baseado nos quilómetros efetivamente percorridos. A proposta poderá abranger sobretudo veículos ligeiros e pesados de mercadorias

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) considera que Portugal precisa de reformular o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, defendendo a introdução de sistemas de taxação baseados na distância efetivamente percorrida pelos veículos. A proposta consta de um estudo estratégico do regulador e pretende aproximar os encargos suportados pelos automobilistas e transportadores da utilização real das infraestruturas.

A iniciativa assenta no princípio do utilizador-pagador e procura responder ao desequilíbrio entre as receitas atualmente geradas pela rede rodoviária e os investimentos necessários para a sua manutenção, conservação e modernização.

Receitas não acompanham os custos da rede rodoviária

De acordo com os valores apresentados no estudo, as receitas provenientes da Consignação de Serviço Rodoviário (CSR) e das portagens totalizam 1.028,2 milhões de euros. Em contrapartida, as necessidades de investimento na rede rodoviária ascendem a 1.035 milhões de euros.

A situação poderá agravar-se com a crescente eletrificação do parque automóvel. Atualmente, uma parte significativa do financiamento rodoviário provém da CSR, que incide sobre os combustíveis. Com a substituição progressiva dos veículos a gasolina e gasóleo por automóveis elétricos, esta fonte de receita tenderá a diminuir.

A AMT considera, por isso, que o futuro financiamento deverá assentar num modelo híbrido, combinando receitas provenientes da utilização das estradas, instrumentos fiscais e ambientais e financiamento público para assegurar objetivos de interesse coletivo.

Cobrança por satélite ou através do telemóvel

A tecnologia necessária para implementar um sistema de pagamento por quilómetro já existe e está a ser utilizada ou desenvolvida em vários mercados europeus. A Yunex Traffic, empresa especializada em soluções de mobilidade inteligente e gestão de tráfego, testou tecnologias deste género na Europa e pretende trazer esta solução para Portugal.

Uma das possibilidades passa pela utilização de sistemas de posicionamento por satélite (GNSS), que permitem determinar a distância percorrida e calcular automaticamente o valor a pagar. Esta tecnologia pode funcionar através de um dispositivo instalado no veículo ou de uma aplicação para smartphone, dispensando a construção de pórticos e outros equipamentos físicos ao longo das estradas.

A plataforma permite ainda definir tarifas diferenciadas em função da categoria do veículo, das emissões poluentes, da hora de circulação ou das condições de tráfego. Desta forma, seria possível aplicar uma cobrança mais elevada aos veículos com maior impacto na infraestrutura ou incentivar a utilização da rede rodoviária fora dos períodos de maior congestionamento.

Alemanha já aplica este modelo aos pesados

A Alemanha é um dos exemplos europeus de aplicação da cobrança por distância percorrida aos veículos pesados de mercadorias. O valor depende, entre outros fatores, dos quilómetros realizados, do número de eixos e da classe de emissões do veículo. A Áustria e os Países Baixos também estão entre os países que adotaram soluções de tarifação rodoviária deste género.

A legislação europeia permite a utilização de sistemas de portagem baseados na distância percorrida e estabelece regras para a sua interoperabilidade entre países. A Diretiva Eurovinheta prevê igualmente a diferenciação das tarifas dos veículos pesados em função das emissões de CO₂ e a consideração dos custos externos associados à poluição atmosférica.

Apesar da existência de soluções tecnológicas e de exemplos concretos noutros mercados, a eventual implementação em Portugal dependerá de decisões políticas e da definição de um enquadramento legal e tarifário. Para já, a proposta da AMT não representa uma decisão de introduzir uma nova taxa nem significa que os automobilistas vão passar a pagar por todos os quilómetros percorridos. Trata-se de uma recomendação para reformular o financiamento da rede rodoviária, com especial atenção aos veículos comerciais e pesados de mercadorias.

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