EMEL vai limitar estacionamento gratuito a carros elétricos

A EMEL prepara-se para pôr fim ao regime de isenção total de estacionamento atribuído aos veículos elétricos em Lisboa, uma medida criada em 2013 para incentivar a mobilidade sustentável, mas que hoje é vista como insustentável.

De acordo com o Público, a informação consta do Plano de Atividades e Orçamento da empresa municipal para o período 2026-2029 e deverá ser discutida em reunião de vereação da Câmara Municipal de Lisboa.

O que está em causa?

Atualmente, existem mais de 40 mil dísticos verdes ativos na cidade, número que representa já mais de 46% dos lugares de estacionamento tarifado.

Mediante o pagamento anual de 12 euros em emolumentos, estes veículos podem estacionar gratuitamente e sem limite de tempo em todas as zonas tarifadas.

O sucesso da medida, no entanto, transformou-se num problema: reduziu drasticamente a rotatividade dos lugares, sobretudo nas zonas centrais, e provocou uma quebra significativa de receita para a EMEL.

Outro dado relevante é a origem dos veículos com dístico verde: 62% pertencem a carros vindos de fora de Lisboa, quase metade dos quais de outros concelhos da Área Metropolitana.

Segundo a empresa, a escassez de lugares tem-se agravado não só pelo aumento dos dísticos verdes, mas também pela crescente pressão dos residentes, quer através dos dísticos que lhes são atribuídos, quer pelas zonas exclusivas que lhes são reservadas.

Apesar do aumento contínuo da oferta, com a previsão de criação média de 2100 novos lugares por ano até 2029, a procura continua a superar largamente a disponibilidade, especialmente no centro da cidade.

A EMEL reconhece ainda o impacto do chamado “trânsito parasita”, resultante da procura por estacionamento, que contribui para maior circulação automóvel e aumento desnecessário das emissões.

É neste contexto que a empresa defende que as tarifas atuais, em muitos casos inalteradas desde 2011, já não refletem a procura real.

Por isso, a solução da empresa municipal passa pela “reconfiguração do dístico verde”, mantendo o incentivo à mobilidade elétrica, mas introduzindo limitações temporais ou tarifárias que desincentivem o estacionamento prolongado.

Em paralelo, está também previsto o aumento das tarifas nas zonas de maior pressão e uma maior articulação entre o estacionamento à superfície e os parques fechados da EMEL.

Com estas alterações, a empresa pretende assegurar uma maior rotatividade, garantir em média 15% de lugares livres por arruamento e criar um modelo de estacionamento mais equilibrado e eficiente na capital.