Autarca diz que aumento dos lugares de estacionamento em Braga desvirtuou concurso

6 Novembro 2019 - Jornal de Notícias

Autarca diz que aumento dos lugares de estacionamento em Braga desvirtuou concurso

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, admitiu esta terça-feira que o concurso para a concessão do estacionamento pago na cidade foi desvirtuado com a quase duplicação do número de lugares definida um dia antes da assinatura do contrato.

"O alargamento do número de lugares desvirtua o processo concursal, nunca devia ter sido feito naquela altura. Devia, isso sim, ter sido posto no concurso. Se isso tivesse acontecido, naturalmente que as condições e as propostas seriam diferentes", referiu.

Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM) falava, na qualidade de testemunha, no Tribunal de Braga, num julgamento em que são arguidos o ex-presidente da Câmara local Mesquita Machado (PS) e António Salvador, dono da Britalar, empresa que ganhou o concurso para a concessão.

Os dois respondem por prevaricação.

Em causa está a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da Câmara, Mesquita Machado.

O concurso, ganho pela Britalar, era para 1172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação sustenta que Mesquita e Salvador atuaram em "conjugação de esforços" e "na sequência de acordo previamente firmado", visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.

Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu "em desconformidade e em violação das peças procedimentais" do concurso e das normas legais aplicáveis.

No seu depoimento desta terça-feira, Ricardo Rio disse que, enquanto vereador da oposição, sempre se opôs à concessão do estacionamento e que definiu como prioridade número um revogar o alargamento feito em inícios de 2013.

Acrescentou que, após ter sido eleito, reuniu com António Salvador e que este lhe disse que só avançou para o concurso porque tinha a "garantia" da Câmara, designadamente do então presidente Mesquita Machado, do alargamento do número de lugares de estacionamento pago.

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