Braga terá 27 ruas com estacionamento gratuito a partir de segunda

1 Abril 2018 - Jornal de Notícias

Braga terá 27 ruas com estacionamento gratuito a partir de segunda

A Câmara de Braga deliberou esta quinta-feira que, a partir de segunda-feira, "cessa a obrigatoriedade do pagamento" do estacionamento na via pública nas 27 ruas do centro em que foram instalados parquímetros no final do mandato de Mesquita Machado.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, explicou ainda que a partir de 2 de abril, nas restantes artérias em que o estacionamento à superfície é pago, a fiscalização e cobrança daquelas taxas passa a ser feita pela autarquia "na sequência da rejeição da providência cautelar interposta pela empresa ESSE ao resgate da concessão por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga".

A concessão do estacionamento pago na via pública no centro de Braga foi contratualizada com a ESSE ainda pelo executivo dirigido por Mesquita Machado, tendo sido uma das últimas medidas do autarca o alargamento a mais 27 rua da cidade daquela concessão. Uma das bandeiras eleitorais de Ricardo Rio é que procederia ao resgate da referida concessão e à anulação daquele alargamento, promessas que cumpriu nos primeiros dias de mandato em 2013.

No entanto, desde então têm sido sucessivas as tentativas de travar a anulação do alargamento dos parcómetros àquelas 27 ruas por parte da concessionária, tendo havido várias providências cautelares nesse sentido, pelo que o pagamento do estacionamento ainda se mantém.

No início de janeiro, a autarquia anunciou que procederia ao resgate da concessão, tal como permitia o contrato entre as duas entidades, pedindo que lhe fossem devolvidos os equipamentos de cobrança e garantindo um "encontro de contas", que segundo autarca obrigaria a câmara de Braga a pagar perto de 170 mil euros à ESSE.

A empresa concessionária, além da já referida providência cautelar que visou impedir a passagem da gestão dos parquímetros para a autarquia já em janeiro, interpôs uma ação principal contra o resgate do contrato de concessão na qual pede à Câmara Municipal de Braga uma indemnização que pode ir até perto de 72 milhões de euros, valor já considerado "estapafúrdio" por Ricardo Rio.

A concessão do estacionamento pago à superfície no centro da cidade foi contratualizada em 2013 entre a autarquia e uma empresa do grupo BRITALAR, mais tarde, cedida à ESSE.S.A, por quatro milhões de euros a pagar "como adiantamento" no imediato e 51% das receitas dos parcómetros depois de atingido aquele valor.

Segundo o texto, o contrato em vigor que tem um prazo de 15 anos "prorrogáveis por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de duração de 30 anos, pressupõe a declaração de vontade de ambas as partes em renovar" pelo que, defendeu o executivo de Rio, "a renovação exige que o município e a empresa declarem que pretendem renovar o acordo, não operando este automaticamente".

O executivo liderado por Ricardo Rio optou pela não renovação do segundo período de cinco anos, decisão que deu a conhecer já em 2016.

Assim, segundo a deliberação do executivo camarário desta tarde, a partir de segunda-feira, "cessa a obrigatoriedade do pagamento de quaisquer taxas inerentes ao estacionamento na via pública" nas 27 ruas abrangidas pelo alargamento de 2013.

Notícias Por Etiquetas

A1A2ACAPAcidentealfa romeoAlfa Romeo GiuliaAlgarveAljustrelAmaranteappleArcos de ValdevezAssociação Automóvel de Portugalaston martinauctionaudiAudi A3Audi A4Audi A6Audi e-tronAudi q8Audi Rs4Audi Rs6Autódromo Internacional do AlgarveBarreiroBejabentleybikebikesBMWBMW 2 SeriesBMW 4 SeriesBMW 8 seriesBMW M3BMW M4BMW m5BMW X3BMW X5BMW x7bmw z4bombeirosBragaBrasilBrazilBrexitBugattibuying guideCabrioCaminhaCampeonato de Portugal de KartingCampeonato de Portugal de RalicrossCampeonato Nacional de Velocidadecar buying guidecar rentCarlos GhosnCarro elétricocarros usadosCarta de conduçãoCascaisCastelo BrancochinaChryslercitroenclassicclassic carclassicsCoimbraconvertiblecoronavirusCrash Testcrash testsCristiano RonaldoCupraCupra Formentorcustom cardaciaDacia DusterDacia Sanderodieseldiesel scandaldieselgatedrag raceDucatielectricEMELemissionsEspanhaEspinhoEstacionamentoestradasEUEuropaeuropeevFafeFaroFCAFederação de Motociclismo de PortugalFerrariFiatFiat 500Fiat 500eFiat 500XFiat PandafordFord FiestaFord Focusformula 1FranceFrankfurt Motor ShowGenesisGeneva Motor ShowGermanyGNRGondomarGoogleGovernoGuimarãeshondaHonda CivichybridHyundaiHyundai i20Hyundai Santa FeHyundai TucsonISVitaliaItalyJaguarjeepJeep CompassJeep GladiatorJeep WranglerkiaLA Auto ShowLamborghiniLancialand roverLand Rover DefenderLand Rover DiscoveryLeirialexusLisboaLisbonLotusLouléMaçãoMadeiraMaiaMarco de CanavesesMatosinhosmatrículasmazdaMazda CX-5Mazda MiataMcLarenMercado automóvelmercedesMercedes A-classMercedes S-ClassmetroMGminiMini CooperMini CountrymanMini John Cooper WorksMitsubishiMitsubishi OutlanderMontalegreMorganMOTOCROSS E ENDUROmotorcyclemotorsportNew York Auto ShownissanNissan LeafNissan QashqaiOlhãoopelOpel AstraOpel CorsaOpel MokkaOvarPalmelaparcómetrosParedesPenafielPeugeotPeugeot 208Peugeot 5008Peugeot 508Peugeot 508 SWpickuppolicePonte de LimaPorschePorsche 911Porsche CayennePorsche MacanPorsche TaycanPorsche Taycan Cross TurismoportagensPortimãoPortoPortugalpreçosProdução automóvelPSAPSPradaresRalicrossRamRange RoverRange Rover EvoquerecallrenaultRenault CapturRenault DusterRenault MeganeRenault Zoerent a carrestorationsafetysafety ratingsSafety testsSamsungSanta Maria da FeiraSantaremSanto TirsoSão MiguelseatSeat CupraSeat LeonSeat TarracoSergio MarchionneSetubalSintraskodasmartSmart ForTwospainspy shotsStellantissubarusupercarssuvsuzukiSuzuki JimnytaxitechnologyteslaTesla Model 3Tokyo Motor ShowtoyotaToyota AygoToyota CorollaToyota HiluxToyota Land Cruisertoyota supraToyota YarisTroféu BetatrucktuninguberukUnited StatesUSAused car buying guideValençaValongovendasVendas de carrosViana do CasteloVieira do MinhoVila Nova de FamalicãoVila Nova de GaiaVila RealVila VerdeViseuvolkswagenVolkswagen GolfVolkswagen ID.4Volkswagen T-RocvolvoVolvo XC40vwVW CaddyVW golfVW PoloVW T-RocYamaha