Testes de condução autónoma podem começar em Portugal

O Governo português aprovou em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que estabelece as regras aplicáveis a testes em via pública de sistemas automáticos de condução autónoma instalados em veículos automóveis, sendo aplicado em todos os níveis de automação.

O licenciamento de testes com veículos autónomos é uma das medidas englobadas no plano de Mobilidade 2.0 e tem o objetivo de acelerar a inovação em Portugal no setor da condução autónoma, através de processos de investigação, demonstração e realização de testes.

A realização desses testes terá de ser solicitada ao IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), que terá a incumbência de validar tecnicamente a operação. As autarquias também estarão envolvidas no processo porque terão de emitir parecer quanto a percursos e horários em contexto urbano. Nos restantes casos, a responsabilidade pertence aos gestores da rodovia.

Todo o processo será efetuado em articulação regular com a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Nestes licenciamentos está sempre prevista a salvaguarda das questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos.

Seguir o exemplo de outros países

Até agora não era possível realizar testes de veículos e tecnologias que possibilitem uma condução autónoma de nível 4 e 5, como já sucede noutros países europeus, como a Alemanha, França, Espanha ou Finlândia. A legislação apenas permitia a utilização de sistemas intermédios de condução assistida como a regulação adaptativa da velocidade de cruzeiro (ACC), travagem automática ou estacionamento remoto.

Com a chegada do plano Mobilidade 2.0, Portugal vai juntar-se a um grupo de países europeus que já estabeleceram enquadramentos legais para a realização deste tipo de testes. Na Alemanha, a legislação permite testes de veículos autónomos desde 2017 - ou não fosse a terra de marcas como a Audi, BMW, Mercedes-Benz, Volkswagen, entre outras - com regras progressivamente mais permissivas.

França permite a realização de ensaios desde 2016, tendo sido implementados diversos projeto piloto em cidades como Paris, Lyon e Rouen. Em Espanha, a lei permite a realização de testes desde 2015 em cidades como Madrid e Barcelona.

Será de referir que a decisão do Governo português ainda não autoriza a circulação comercial de veículos autónomos, mas a criação das bases legais para que a tecnologia possa ser testada e desenvolvida em ambiente real.