Parlamento quer motociclos com classe própria nas portagens

3 days, 5 hours atrás - 4 Fevereiro 2025, razaoautomovel
Parlamento quer motociclos com classe própria nas portagens
Parlamento aprovou por unanimidade uma recomendação para a criação de uma classe própria para motociclos para efeitos de pagamento de portagens.

Após ter demorado duas décadas até decidir-se o que fazer à inspeção dos motociclos, a história parece estar a repetir-se em relação à criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos para efeitos de pagamento de portagens.

Isto porque na passada sexta-feira, 31 de janeiro, foi aprovado por unanimidade no Parlamento, o texto final (sem força de lei) relativo ao Projeto de Resolução n.º 440/XVI/1.ª do PSD, que recomenda precisamente a criação dessa nova classe ao governo.

A questão é que esta recomendação vem no seguimento de outra idêntica — Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 —, que tinha sido aprovada no dia 5 de janeiro de 2018. Uma recomendação que, até hoje, não foi aplicada efetivamente.

O que está em causa?
A criação de um classe específica de portagens para motociclos é uma ambição antiga que defende que o valor da portagem para motociclos deve ser calculado com base no impacto real da sua circulação nas infreaestruturas rodoviárias.

Pode-se ler na resolução que foi estabelecido um limite máximo para essa taxa: não pode ultrapassar os 50% do valor pago pelos automóveis ligeiros de Classe 1. Ou seja, se um carro de Classe 1 pagar dois euros de portagem, um motociclo não poderá pagar mais de um euro.

Para as autoestradas concessionadas, a criação desta nova classe deve ser negociada com as empresas responsáveis pelas vias, evitando conflitos contratuais. No caso de novas concessões, a nova classe deverá ser implementada desde o início, sem necessidade de negociação posterior.

Como funciona atualmente?
Atualmente, o valor a pagar nas portagens está dependente da presença de um identificador Via Verde.

Sem identificador, os motociclos são considerados Classe 1, pagando o valor total da portagem como se tratasse de um automóvel. Com identificador os motociclos são colocados numa classe à parte — Classe 5 —, obtendo um desconto de 30% face ao valor de Classe 1 em todas as concessões à exceção da Ponte Vasco da Gama (Lisboa).

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