O que quer o setor automóvel? Medidas simples, ágeis e reforçadas

"Não podemos deixar de lançar um repto público para que algumas das medidas devam ser simplificadas, agilizadas e em alguns casos reforçadas, sob o risco de as mesmas não chegarem a produzir o efeito desejado, com todas as consequências desastrosas que daí adviriam para todo o nosso tecido empresarial", alerta a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) em comunicado.

Isto porque, alerta, "as gravíssimas consequências da atual situação de quase absoluta paralisia da atividade económica" implicam um "elevadíssimo risco do disparo de falências de empresas e de desemprego em larga escala", sendo que o setor automóvel apresenta "uma importância fundamental e de absoluta relevância para a economia portuguesa".

Assim – e embora saudando as medidas extraordinárias de apoio lançadas pelo Governo (como a flexibilização e agilização do regime de 'lay-off' e a criação de uma linha de crédito) e aplaudindo o facto da assistência, reparação automóvel e venda de peças e acessórios terem sido consideradas áreas essenciais ao abrigo do estado de emergência – a ANECRA adverte que, "se as medidas não forem céleres, simples e claras", há "o sério risco de a sua eficácia ser diminuta ou mesmo nula".

"Só assim garantimos que alguns dos nossos melhores não ficarão pelo caminho", avisa.

No que se refere especificamente ao novo regime de 'lay-off' simplificado, que considera ser "uma das medidas de maior potencial de alcance e que mais podem ajudar as pequenas empresas a ultrapassarem esta crise, mantendo a atividade e os postos de trabalho", a associação teme que os critérios previstos sejam demasiado restritivos.

"Não podemos deixar de manifestar o nosso receio que a regra que pressupõe dois meses de quebra de faturação face ao período homólogo do ano transato seja ainda assim bastante limitativa", sustenta, alertando que "muitas empresas só poderão aceder a este regime em maio, ou mesmo junho", altura em que já "pode ser tarde de mais".

Para a ANECRA, é também necessário "alargar este regime aos trabalhadores temporários" e seria "importante a possibilidade de esta medida ser estendida aos sócios-gerentes das empresas", num contexto em que grande parte das empresas do setor são microempresas com caráter familiar, em que "os trabalhadores são os sócios e vice-versa".

Ainda relativamente ao 'lay-off', a associação considera "determinante" a "rapidez no pagamento" às empresas, já que está previsto que estas adiantem "uma parte significativa do salário ao trabalhador (dois terços), recebendo mais tarde um terço do Estado".

A flexibilização do regime de marcação e gozo de férias pelos trabalhadores é outra das prioridades apontadas pelo setor de comércio e reparação automóvel, segundo o qual, "neste momento de absoluta excecionalidade", esta seria "uma medida temporária que pode ter um papel importante na defesa dos postos de trabalho".

No que se refere às linhas de crédito anunciadas pelo Governo, a ANECRA alerta que o tecido empresarial português "está já hoje grandemente endividado", pelo que estas deveriam ter "períodos de carência razoáveis" ("não inferior a seis meses e, idealmente, um ano") e "um plano de pagamento em circunstância alguma inferior a quatro ou cinco anos".

"Seria também desejável que o Estado pudesse dar o seu apoio através de um regime de bonificação destas linhas de crédito. Desta forma, daria um importante contributo e incentivo à adesão das empresas a estas linhas de liquidez", sustenta a associação.

Entre as medidas adicionais de apoio defendidas pelo setor automóvel estão também moratórias para as rendas de estabelecimentos fechados (já que os encargos com as rendas são geralmente o segundo maior custo das empresas, depois da massa salarial), assim como moratórias de crédito bancário "com períodos longos".

"Não basta adiar o pagamento de dívidas à banca durante três meses. É preciso dar tempo para que as empresas se recomponham", defende a ANECRA.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 360.000 pessoas em todo o mundo, das quais cerca de 17.000 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.077 mortos em 63.927 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.

Portugal tem 30 mortes associadas ao vírus que provoca a covid-19 confirmadas, mais sete do que na segunda-feira, segundo o boletim hoje divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com os dados da DGS, os Açores registaram a primeira morte associada à covid-19.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril. Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.