Milhares de veículos circulam em Portugal com ações de recolha por cumprir

A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) revelou que, em Portugal, continuam a circular dezenas de milhares de automóveis com ações de recall ou recolhas pendentes — veículos identificados pelos próprios construtores como estando a precisar de correções. O facto de o recall estar pendente significa que os proprietários ainda não recorreram às oficinas autorizadas para realizar a intervenção necessária.

O número avançado pelo Jornal de Negócios, de que há 87 mil viaturas a circular com campanhas de recolha por concretizar, resultam do início do funcionamento da plataforma RECALL, lançada no final de 2025. Desde então, já foram carregadas mais de 300 campanhas de recolha por parte das marcas, com o objetivo de centralizar todas estas informações num website de fácil acesso.

A plataforma foi desenvolvida pela ACAP em parceria com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), contando com o apoio da Direção-Geral do Consumidor. A consulta é gratuita e pode ser feita através da matrícula ou do número de identificação do veículo (VIN).

Sempre que exista uma campanha ativa, a reparação é assegurada num concessionário oficial da marca. Ainda assim, Portugal continua a apresentar uma das taxas mais baixas da Europa na execução destas campanhas de recolha, segundo a ACAP.

Em muitos casos, a falta de cumprimento explica-se pela dificuldade em contactar os proprietários, sobretudo quando os dados constantes no registo automóvel não estão atualizados. O resultado foi o que já mencionámos: dezenas de milhares de veículos a circular com anomalias já reconhecidas pelas marcas, que também podem afetar a segurança do próprio veículo.

Num parque automóvel que se encontra envelhecido — com 1,6 milhões de automóveis com mais de 20 anos, de acordo com a ACAP — esta realidade acrescenta um fator adicional de preocupação no plano da segurança rodoviária.

Reprovação na inspeção depende de decisão do IMT

A legislação atualmente em vigor já prevê que os centros de inspeção periódica obrigatória verifiquem a existência de recalls pendentes. Consoante a gravidade da deficiência identificada, o veículo poderá mesmo reprovar na inspeção.

No entanto, a aplicação efetiva desta regra aguarda ainda uma deliberação formal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes quanto ao momento de entrada em vigor. Até que esse mecanismo esteja plenamente operacional, a responsabilidade continua a ser, essencialmente, do proprietário.

A redução do número de casos pendentes dependerá, assim, da articulação entre os construtores, as autoridades e os centros de inspeção. Além de, obviamente, do proprietário de cada veículo.