IUC: Saiba quando e como deve pagar o Imposto Único de Circulação

O Imposto único de Circulação (IUC) é um imposto anual que deve ser pago por quem seja proprietário de um veículo registado em seu nome, desde automóveis, motociclos, barcos de recreio e até aeronaves.

Este imposto veio substituir o imposto de selo do carro em 2007, deixando de ser obrigatório colocar um selo físico no vidro da frente do veículo.

Quando é que deve pagar
No antigo calendário, durante o primeiro ano de matrícula de um veículo (inclusive para veículos importados) o IUC devia ser pago até 30 dias após o fim do prazo legal para registo.

No caso de compra de um veículo em primeira mão num concessionário automóvel, o pagamento é feito no momento da compra.

Nos restantes casos, o imposto devia ser pago durante o mês da matrícula do veículo até ao abate da mesma. Para barcos de recreio e aeronaves de uso particular, o pagamento devia ser feito em janeiro.

A partir de 2026, entra em vigor um novo calendário: o IUC deverá ser pago até ao final de fevereiro de cada ano, para todos os veículos, independentemente do mês de matrícula.

Se o valor for superior a 100 €, haverá a possibilidade de pagamento em duas prestações (fevereiro e outubro).

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Como fazer o pagamento
Pode obter o documento para pagamento de duas formas:

Online - No Portal das Finanças, onde é necessário autenticar-se com NIF e senha, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Basta selecionar a categoria do veículo, pesquisar pela matrícula, emitir o documento e pagar com MBWay, referência Multibanco, homebanking ou num balcão CTT.

Presencial - Presencialmente, é possível pagar diretamente num Serviço de Finanças. Também pode pedir apoio num Espaço Cidadão, emitindo o documento e pagando no momento ou posteriormente. Nestes casos, deve apresentar o Documento Único Automóvel (DUA) ou livrete/registo de propriedade.

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Como o valor do IUC é determinado
O valor do imposto é calculado segundo sete categorias de veículos existentes, que abrangem automóveis, motociclos, embarcações e aeronaves.

• Categoria A: automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto com peso bruto inferior a 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007;
• Categoria B: automóveis ligeiros de passageiros matriculados após 30 de junho de 2007, de utilização mista e mercadorias, ou com mais de 3500 kg e lotação não superior a 9 lugares;
• Categoria C: viaturas de mercadorias e uso misto com peso superior a 2500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte por conta própria ou aluguer (sem condutor);
• Categoria D: viaturas de mercadorias e de uso misto com peso bruto superior a 2500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de outros ou aluguer sem condutor;
• Categoria E: inclui os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992;
• Categoria F e G: agrupa as embarcações de recreio de uso particular a partir de 20 kW de potência e as aeronaves de uso particular;

Para além da categoria, contam também a data de matrícula, a cilindrada e o combustível e emissões de CO₂.

Riscos de não pagar
Pagar o IUC garante que o veículo está legalmente regularizado para circular. A falta de pagamento dentro dos prazos pode levar a coimas, juros de mora, e até à apreensão do veículo por dívida, especialmente se o atraso ultrapassar os 30 dias após a data-limite.

Além disso, com as alterações em 2026, convém organizar os pagamentos com antecedência (especialmente se tiver mais do que um veículo) para evitar encargos concentrados em fevereiro ou em outubro, no caso das prestações.