IUC: ARAN quer suspensão do imposto para usados em stock

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ARAN diz ter apresentado uma proposta neste sentido à Comissão de Orçamento e Finanças e aos vários partidos, considerando que a inclusão desta medida no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “seria semelhante à suspensão do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] no setor imobiliário, enquanto o imóvel não é vendido”.

Segundo Rodrigo Ferreira da Silva, “a suspensão do IUC sobre os veículos usados que estão em ‘stock’, até à compra do automóvel, tal como acontece no setor imobiliário, reduziria os encargos fiscais e aumentaria a tesouraria das empresas do setor automóvel”.

Defendendo que “a liquidação do IUC deveria ser apenas feita pelo cliente final/comprador do automóvel e não imputado antes ao comerciante, enquanto este estiver com o veículo em ‘stock'”, o presidente da ARAN sustenta que “esta é uma medida que não penaliza o Orçamento do Estado, sem perda de receita para o Estado, e é uma grande ajuda para a tesouraria das empresas”.

Conforme explica a associação, a suspensão de tributação proposta é referente ao IUC “dos automóveis que permaneçam no ativo permutável ou circulante das empresas ou empresários em nome individual que se dedicam à atividade de compra e venda de automóveis e independentemente da categoria do veículo, acrescentando ao artigo 5.º do Código do IUC uma nova alínea”.

O IUC é um imposto sobre veículos que obedece ao princípio da equivalência e onera os proprietários das viaturas quanto aos custos nos domínios do ambiente, infraestruturas viárias e sinistralidade rodoviária.

Para além da suspensão da tributação do IUC, ARAN defende também a importância da criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis.

Segundo salienta, trata-se de “duas medidas elementares do pressuposto fiscal, integradas numa estratégia ajustada a implementar para a promoção da retoma do setor automóvel”.