Incentivos à compra de elétricos regressam no final do mês

O apoio do Estado à compra de veículos elétricos em Portugal vai mesmo regressar outra vez ainda este ano. Depois de, na semana passada, ter sido confirmada a intenção de avançar com um novo programa, surgem agora dados essenciais que clarificam o enquadramento temporal e financeiro dos incentivos.

De acordo com a informação entretanto confirmada, o novo apoio será financiado pelo Fundo Ambiental e contará com uma dotação global de 17,6 milhões de euros, e arranca já no próximo dia 29 de dezembro. As candidaturas estarão abertas até dia 12 de fevereiro de 2026, podendo encerrar mais cedo, caso a dotação disponível esgote entretanto.

Uma das principais novidades é a retroatividade do incentivo. O apoio abrangerá veículos elétricos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2025, garantindo que quem avançou com a compra no início do ano não ficará excluído do programa, apesar da publicação tardia do aviso oficial.

Quais são as condições?

O enquadramento será semelhante ao já existente no início deste ano:

• Apenas abrange veículos elétricos ligeiros de passageiros novos até 38 500 euros (IVA incluído) no caso de cinco lugares, e até 55 mil euros caso tenha mais de cinco lugares;
• Obrigatório entregar para abate um carro com motor a combustão com mais de 10 anos;
• O apoio só é válido para veículos adquiridos e matriculados a partir de 1 de janeiro de 2025.

O valor do incentivo mantêm-se nos 4000 euros para pessoas singulares e nos 5000 euros no caso das IPSS ou outras instituições de cariz solidário. Estão previstos 2200 incentivos para veículos ligeiros de passageiros adquiridos por particulares e 500 incentivos destinados a IPSS.

Para além dos automóveis elétricos, beneficiam ainda do apoio as bicicletas elétricas (3750 incentivos) e convencionais (545 incentivos), motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos (500 incentivos) e carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares (300 incentivos). Saiba mais sobre estes apoios na página do Fundo Ambiental.

Como me posso candidatar a este apoio?

As candidaturas são feitas exclusivamente online no website do Fundo Ambiental, e podem ser apresentadas até 45 dias corridos a contar dessa data, ou até que se esgote o número de incentivos na tipologia a que se candidata. É necessário apresentar a seguinte documentação:

• Fatura e respetivo recibo de aquisição datados após 1 de janeiro de 2025, em nome de candidato e com o número do chassis do veículo;
• Comprovativo de matrícula em nome do beneficiário, através do Documento Único Automóvel (se aplicável);
• Comprovativo de abate de uma viatura com motor a combustão com mais de 10 anos em nome do candidato após 1 de janeiro de 2023;
• Identificação pessoal: Nome, Número de Identificação Fiscal;
• Comprovativo da situação válida tributária do beneficiário regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Comprovativo da situação válida contributiva do beneficiário regularizada perante a Segurança Social;
• IBAN.

Se o candidato for uma empresa, além destes documentos, será necessário entregar:

• Cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente;
• Identificação dos representantes legais da empresa (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

Se o automóvel for adquirido por locação financeira, deve ser apresentada uma cópia completa do contrato, indicando uma duração mínima de 24 meses e uma data posterior a 1 de janeiro de 2025, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e matrícula. Para além disto, deverá ser ainda submetido o auto de entrega, ou um documento equivalente que comprove que o beneficiário já está na posse do veículo.

As candidaturas são submetidas exclusivamente online, não sendo aceites candidaturas e respetivos documentos que sejam remetidos por outros meios.