Incentivo ao abate só para quem compra carro elétrico

No Conselho de Ministros extraordinário realizado ontem, a 4 de outubro, no Entroncamento, foram aprovadas 13 medidas para a mobilidade, entre as quais um incentivo à compra de veículos elétricos ligeiros, mas há condicionantes.

O valor do incentivo é de 4000 euros — sobe para 5000 euros no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) —, e só estará disponível para a compra de veículos elétricos ligeiros de passageiros até 38 500 euros. Além disso, obriga também à entrega do veículo usado para abate.

A verba disponibilizada pelo Governo liderado por Luís Montenegro para esta medida é de 20 milhões de euros, mas abrange não só veículos elétricos de passageiros, como bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade, e carregadores de veículos elétricos.

Ainda dentro do conjunto de medidas que incentivam à descarbonização dos transportes, foi criada uma linha de apoio de três milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias. Nesse sentido foi reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros.

Veículos de Mercadorias
No caso dos veículos ligeiros de mercadorias, o valor do incentivo é de 6000 euros para a aquisição de um veículo elétrico ligeiro de mercadorias, tendo sido disponibilizado um total de 1,2 milhões de euros (+33% em relação a 2023).

O pacote de apoio abrange ainda bicicletas de carga elétricas (1500 euros) e convencionais (1000 euros) num total de 300 mil euros.

Entre as 13 medidas aprovadas está a aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração no transporte rodoviário de mercadorias, a que foi destinada uma verba de 2,5 milhões de euros. Esta medida aplica-se às empresas e veículos com licenciamento para a operação internacional que estejam obrigados a substituir tacógrafos até 31/12/2024.

E mais?
Além dos incentivos destinados à aquisição de automóveis elétricos ligeiros de passageiros e mercadorias, as 13 medidas abrangem o incentivo ao uso de transportes públicos — ferroviário e rodoviário —, à sua digitalização e interoperabilidade, assim como apoiar o transporte ferroviário de mercadorias.

Entre as medidas aprovadas destaca-se a criação do Passe Ferroviário Verde — custo de 20 euros por 30 dias —, e o alargamento da cobertura do Passe Social Gratuito para todos os jovens até 23 anos (custo estimado de 40 milhões de euros por ano).

Todas as 13 medidas aprovadas pelo Governo para o Pacote Mobilidade Verde:

1. Criação do Circula.pt — alarga a cobertura do Passe Social + (17 milhões de euros por ano);
2. Passe ferroviário verde — com um preço de 20 euros por cada 30 dias;
3. Passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos — custo estimado de 40 milhões de euros por ano;
4. Acelerar planos de mobilidade urbana sustentável — apoio de três milhões de euros por ano;
5. Desenvolvimento mobilidade inteligente — verba de 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização das plataformas de bilhética;
6. Fundo para o serviço público de transportes — 10 milhões de euros para apoiar descarbonização, digitalização e uso da IA, entre outros;
7. Apoio compra de elétricos — incentivo de 4000 euros, mediante a entrega de veículo usado para abate (verba de 20 milhões de euros);
8. Implementação da estratégia nacional de mobilidade ativa — acelerar construção de ciclovias e incentivo à compra de bicicletas (três milhões de euros);
9. Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias — nove milhões de euros por ano entre 2024-2028;
10. Fixar em 2,9% o limite de aumento da taxa de utilização de infraestruturas — para transporte ferroviário de mercadorias;
11. Apoio compra de veículos de mercadorias zero emissões — verba de 3,5 milhões de euros abrange ligeiros de mercadorias elétricos (6000 euros) e bicicletas de carga elétricas ou convencionais;
12. Instalação de tacógrafos digitais — verba de 2,5 milhões de euros até ao final do ano;
13. Capacitar autoridades locais em logística urbana sustentável — verba de dois milhões de euros.