A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer mudar a forma como os automóveis são tributados em Portugal. A proposta passa por eliminar gradualmente o Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2036 e transferir parte dessa carga fiscal para o Imposto Único de Circulação (IUC).
A proposta consta de um estudo realizado pela consultora EY e apresentado a 1 de outubro, durante o Fórum ACAP Auto’26. O objetivo é, segundo a associação, tornar a fiscalidade automóvel mais adequada à transição energética e, ao mesmo tempo, contribuir para a renovação de um parque automóvel que continua a envelhecer.
Na prática, quem comprar um automóvel novo pagaria progressivamente menos ISV, enquanto o IUC assumiria um peso maior ao longo dos anos. A ACAP defende que esta alteração permitiria aproximar Portugal dos modelos fiscais existentes noutros países europeus, nomeadamente Espanha e Alemanha.
Menos imposto na compra, mais na utilização
A proposta prevê uma redução anual de 10% do ISV, acumulada até à sua eliminação em 2036. Em paralelo, o IUC seria reformulado.
Uma das principais alterações seria o desaparecimento progressivo da cilindrada como critério de tributação, dando maior importância às emissões de dióxido de carbono (CO2) e a outros parâmetros ambientais. Os escalões de CO2, combustível e idade dos veículos também seriam atualizados.
O IUC dos automóveis novos aumentaria de forma gradual, permitindo compensar parte da receita perdida com o fim do ISV. Para os restantes veículos, a atualização do imposto seria feita anualmente de acordo com a inflação.
Há ainda uma alteração na distribuição da receita. Atualmente, uma parte do IUC reverte diretamente para os municípios. A proposta da ACAP prevê uma transferência progressiva dessa receita para o Estado.
Segundo as projeções da EY, a combinação destas medidas permitiria manter a receita fiscal global praticamente neutra durante o período de transição. Ou seja, a proposta não parte de um aumento global da carga fiscal sobre o automóvel, mas de uma mudança na forma como essa receita é cobrada.
O exemplo apresentado no estudo ajuda a perceber a dimensão da alteração. Um automóvel do segmento B que em 2026 pague 923,60 euros de ISV passaria a pagar 831,20 euros em 2027, até chegar a zero em 2036. Em contrapartida, o IUC desse mesmo veículo subiria de 111,50 euros em 2026 para 135,90 euros em 2036.
Parque automóvel envelhecido preocupa setor
A ACAP justifica a reforma com o envelhecimento do parque automóvel português e com o crescimento das importações de usados. Segundo os números da ACAP, no final de 2024 existiam cerca de 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos em Portugal, equivalentes a 27% do parque. Ao mesmo tempo, a idade média dos veículos importados ultrapassa os oito anos.
A proporção de veículos usados importados também aumentou significativamente: passou de 10,7% das matrículas em 2010 para 50,7% em 2024 e 51,1% nos primeiros oito meses de 2025.
Para a ACAP, este cenário dificulta a redução das emissões e tem consequências ao nível da segurança rodoviária, uma vez que uma parte significativa dos veículos mais antigos não cumpre as normas de emissões mais recentes, como Euro 6 e Euro 6d.
A associação quer, por isso, complementar a reforma fiscal com outra medida que já defende há vários anos: um programa de incentivo ao abate de veículos antigos.
Segundo o estudo, o número de veículos abatidos anualmente passou de cerca de 20 mil em 2006 para 107 mil em 2024. No entanto, a idade média dos veículos abatidos também aumentou, de 15,6 para 24,7 anos. Para a ACAP, isto mostra que o abate continua a ocorrer sobretudo quando os veículos já estão muito envelhecidos.
Faltam apoios
A associação considera ainda insuficientes os apoios atualmente disponíveis para substituir veículos antigos, sobretudo tendo em conta o preço dos automóveis elétricos e as limitações no financiamento e no número de incentivos destinados aos particulares.
A proposta apresentada pela EY estima que a reforma poderia permitir poupar cerca de 3,2 milhões de litros de combustível por ano e reduzir as emissões em cerca de 10 800 toneladas de CO2 anuais, além de diminuir as emissões de óxidos de azoto e partículas.
A última grande revisão da fiscalidade automóvel em Portugal aconteceu em 2007. Quase duas décadas depois, a ACAP entende que a crescente eletrificação do mercado e o envelhecimento do parque justificam uma nova abordagem à forma como os automóveis são tributados.
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