ACAP propõe suspensão temporária do IUC neste caso específico

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação): a partir de 2028, deverá passar a ser liquidado em abril por todos os proprietários de automóveis, independentemente da data de matrícula do veículo.

Embora o executivo defenda que a mudança visa simplificar o processo de pagamento, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) alerta para possíveis impactos negativos, sobretudo para empresas que possuem múltiplos veículos.

Isto porque, o pagamento de IUC concentrado em apenas um mês, irá trazer um peso acrescido e significativo à contabilidade das empresas que tenham vários automóveis na sua frota ou que sejam comerciantes de automóveis.

Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, afirmou, em declarações à Razão Automóvel, que “esta alteração vai criar um grave problema de tesouraria para as empresas, mesmo considerando a possibilidade de pagamento a prestações. O mesmo problema atinge as gestoras de frotas”, acrescentou.

No novo regime, para um valor superior a 100 euros de IUC, o pagamento será dividido em duas prestações (abril e outubro). Se ultrapassar os 500 euros, será dividido em três prestações (abril, julho, outubro). No entanto, a ACAP considera que isto não é suficiente.

Para mitigar o impacto financeiro, a associação retomou a proposta de criar um regime de suspensão do pagamento do IUC para os comerciantes, enquanto os veículos permanecem em stock, avançou Barata Pedro à Razão Automóvel. Esta medida permitiria aliviar a pressão sobre os comerciantes, permitindo que o IUC só fosse pago quando os veículos fossem efetivamente vendidos.

A proposta da ACAP de suspender o pagamento do IUC para veículos em stock não é totalmente nova. Outras associações do setor automóvel — por exemplo a Associação do Ramo Automóvel (ARAN) — já tinham defendido medidas semelhantes, visando aliviar a tesouraria dos comerciantes e evitar que fossem penalizados por manterem carros à venda.