IUC 2026 vai mudar novamente para evitar pagamentos sobrepostos
Governo pretende introduzir uma norma transitória para impedir que alguns contribuintes paguem o IUC duas vezes num curto espaço de tempo.
O Ministério das Finanças confirmou que a proposta para alterar o calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) irá incluir uma norma transitória aplicada ao imposto devido em 2026.
O objetivo é evitar que alguns proprietários tenham de pagar o imposto duas vezes num curto intervalo de tempo. Este esclarecimento surge após notícias que davam conta de que entre 15 e 20 mil contribuintes poderiam ser afetados pela mudança.
A mudança resulta do novo calendário de pagamento do IUC, que passa a fixar fevereiro como o mês único de pagamento, independentemente da data de matrícula do veículo. Isto significa que quem tiver de pagar o IUC nos últimos meses de 2025, como em dezembro, terá de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já no novo regime.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças sublinha que “é prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.
Segundo o Governo, a proposta será aprovada “oportunamente” pelo Conselho de Ministros antes de seguir para discussão e votação na Assembleia da República.
Veículos matriculados antes de 2007
Muitos destes veículos ainda têm alguns benefícios em termos de impostos. No mercado de usados há muitas propostas matriculadas antes de 2007.
Até agora, o IUC era cobrado no mês correspondente à matrícula do automóvel, exigindo atenção constante tanto dos contribuintes quanto da Autoridade Tributária.
Manter os custos previstos
Na intervenção recente no parlamento, o ministro justificou a alteração do calendário com uma razão prática: facilitar a vida aos contribuintes e reduzir o número de coimas resultantes de atrasos no pagamento. A mudança para uma data fixa ajudará, segundo disse, a que “as pessoas não se esqueçam” do prazo, evitando penalizações desnecessárias.
A medida, recorde-se, já tinha sido anunciada no início do ano, quando Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, explicou que muitos proprietários simplesmente não se lembram do mês exato em que compraram o carro, acabando por falhar o pagamento. A norma transitória agora confirmada pretende garantir uma transição sem duplicações e sem impacto adicional para os contribuintes.
Outra das mudanças em vigor com a alteração do calendário do pagamento do IUC, é o pagamento deste imposto em duas prestações. A partir de 2026, valores de IUC superiores a 100 euros poderão ser pagos em duas prestações anuais: metade em fevereiro e metade em outubro, como foi reafirmado por Miranda Sarmento, numa audição parlamentar a 7 de novembro.
O calendário de pagamento é a única alteração prevista para o IUC no próximo ano.
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