Documento Único Automóvel vai estar disponível em formato digital

O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a estar disponível em formato digital nas próximas semanas, anunciou Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, no Parlamento.

“O DUA digital já está resolvido e vai ser lançado nas próximas semanas. Já estava pronto, era apenas uma questão de financiamento, que agora já está resolvida”, afirmou o ministro.

O novo formato permitirá aos proprietários consultar os dados do veículo diretamente, sem necessidade de recorrer ao documento físico, alinhando-se com a estratégia do Governo de reduzir a burocracia e facilitar o acesso a documentos.

Além disso, a medida visa evitar multas por discrepâncias entre a morada registada no DUA e no Cartão de Cidadão — uma atualização obrigatória cuja falta pode gerar coimas.

O que é o DUA?

O Documento Único Automóvel funciona como o “cartão de cidadão” do carro. É o documento oficial que identifica o veículo e autoriza a sua circulação, reunindo num único suporte informações essenciais:

• Identificação do veículo: marca, modelo, matrícula, número de chassis e cor;
• Dados do proprietário: nome e morada;
• Características técnicas: cilindrada, peso bruto, tipo de combustível e medidas dos pneus;
• Encargos: informação sobre reservas de propriedade.

O DUA é exigido em diversas situações, como fiscalizações, inspeções periódicas obrigatórias e processos de compra e venda.

Carros mais antigos ainda podem ter o documento em papel — o tradicional livrete azul e registo de propriedade.