O Governo já esclareceu os critérios de acesso ao novo incentivo à compra de automóveis elétricos destinado às famílias com menores rendimentos.
O programa prevê uma comparticipação de 80% do valor de aquisição, excluindo o IVA, mas está reservado a consumidores que cumpram determinados requisitos económicos.
O acesso ao apoio está dividido em dois grupos. O primeiro abrange os consumidores que beneficiam atualmente da Tarifa Social de Energia Elétrica, um apoio estatal destinado a reduzir a fatura de eletricidade das famílias economicamente mais vulneráveis.
O segundo inclui agregados familiares cujo rendimento anual seja inferior a 80% do rendimento mediano, o que corresponde a um limite de 11 572 euros por ano.
De acordo com os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em agosto de 2026 existiam cerca de 747 mil consumidores abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
No caso do critério de rendimento, o valor de referência tem por base o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2025, relativo a 2024. Este estabelece o rendimento mediano anual em 14 465 euros, sendo que 80% desse montante corresponde ao limite definido para aceder ao incentivo.
Apoio pode chegar aos 16 mil euros
O novo programa comparticipa 80% do custo de aquisição do automóvel, sem IVA, até um máximo de 15 mil euros. Este limite aumenta para 16 mil euros caso o comprador entregue um automóvel com motor de combustão para abate.
No entanto, estes valores correspondem aos limites máximos do incentivo e não a montantes garantidos para todos os compradores. O valor efetivamente atribuído depende do preço de aquisição do veículo e da aplicação da comparticipação de 80%.
O programa contempla ainda um apoio adicional para a instalação de um posto de carregamento. Neste caso, a comparticipação pode atingir os 1000 euros, sendo também calculada sobre o custo sem IVA.
Governo prevê apoiar 20 mil automóveis
Apesar de o universo potencial de beneficiários ultrapassar 1,5 milhões de agregados familiares, conforme avançado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Governo prevê apoiar a aquisição de apenas 20 mil automóveis
A diferença entre o número de potenciais beneficiários e a quantidade de veículos abrangidos é significativa, pelo que nem todas as famílias que cumpram os requisitos terão necessariamente acesso ao incentivo.
Mais 50 milhões de euros para apoiar a compra de elétricos
Além deste programa destinado às famílias com menores rendimentos, o Ministério do Ambiente e Energia reservou mais 50 milhões de euros para um segundo incentivo à compra de automóveis elétricos.
Este novo concurso será dirigido à população em geral e não estará sujeito aos mesmos critérios de rendimento. A verba agora anunciada contrasta com os 10 milhões de euros disponibilizados no concurso anterior, que permitia receber até 4000 euros na compra de um automóvel 100% elétrico novo.
Continuam, contudo, por esclarecer alguns detalhes dos novos programas, nomeadamente o calendário de abertura das candidaturas e a origem do financiamento destinado a estes apoios.
