A fiscalização rodoviária em Portugal prepara-se para entrar numa nova fase, marcada pelo abandono dos avisos antecipados das operações STOP e por uma presença mais regular e imprevisível das forças de segurança nas estradas. A mudança surge no âmbito da estratégia apresentada pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que pretende combater a sinistralidade através de uma fiscalização mais visível e permanente.
Durante anos, as autoridades divulgaram antecipadamente operações de fiscalização, uma prática justificada pela necessidade de sensibilizar os condutores e prevenir comportamentos de risco. A nova estratégia considera, porém, que o efeito surpresa é essencial para impedir que os infratores simplesmente alterem o comportamento durante o período em que sabem que determinada operação está a decorrer.
Luís Neves assumiu uma posição particularmente clara sobre a questão, rejeitando a polémica em torno da chamada “caça à multa”. “Se o comportamento for legal, ninguém tem de ser autuado”, afirmou o ministro, defendendo que o objetivo da fiscalização é sobretudo preventivo.
Fiscalização contínua e especializada
A estratégia passa também pela recuperação de uma estrutura dedicada ao trânsito. O Governo anunciou a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da GNR, extinta em 2007, considerando que a sua saída das estradas contribuiu para a perda de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada.
Segundo Luís Neves, a reorganização pretende assegurar um comando nacional especializado e unificado, responsável por melhorar a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito.
A nova abordagem deverá ainda concentrar recursos nos comportamentos considerados mais perigosos, como o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool e outras infrações associadas a acidentes graves.
Mais radares e sanções mais duras
A mudança de estratégia não se limita às operações STOP. O Governo anunciou igualmente o reforço da fiscalização através de mais radares, incluindo sistemas de controlo de velocidade média, e pretende aumentar a capacidade de resposta aos processos de contraordenação rodoviária.
Está também previsto um novo Código da Estrada, que deverá substituir o atual enquadramento legal, acumulado ao longo de mais de três décadas e sujeito a numerosas alterações. O objetivo passa por tornar mais coerente o regime penal e contraordenacional e aumentar a exigência perante comportamentos considerados particularmente perigosos.
Sinistralidade coloca pressão sobre fiscalização
A alteração ocorre num contexto de preocupação com a evolução da sinistralidade rodoviária em Portugal. Dados apresentados pelo Governo indicam que, em 2024, o país registou 58 mortos por milhão de habitantes, acima da média da União Europeia, de 45 mortos por milhão. Portugal encontrava-se então entre os países europeus com maior mortalidade rodoviária.
Particularmente preocupante é a sinistralidade dentro das localidades. De acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre janeiro e setembro de 2025, 79,4% dos acidentes ocorreram em zonas urbanas, que concentraram 54,6% das vítimas mortais.
A nova filosofia pretende, por isso, passar de uma fiscalização facilmente previsível para uma presença policial capaz de surgir em qualquer momento e local. Para os condutores cumpridores, a mensagem é simples: a operação pode acontecer sem aviso, mas a melhor forma de evitar uma multa continua a ser cumprir as regras do Código da Estrada.
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